CEISE Br e CIESP buscam diálogo com CREA-SP sobre protestos indevidos de cobrança

Nesta terça-feira, 8, representantes do CEISE Br, CIESP, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Sertãozinho e da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Sertãozinho (AECS) se reuniram para tratar dos protestos de cobrança feitos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a empresas da região. Participaram Alexandre Ramos, gerente jurídico do CIESP; João dos Reis, advogado e consultor jurídico do CEISE Br; Paulo Garefa, gerente executivo da entidade; Paulo Gallo, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação; Fábio Beneguini, presidente da AECS; e Artur Barcelos, coordenador do CIESP Regional Sertãozinho. 

A principal preocupação das instituições diz respeito ao procedimento inadequado por parte do CREA-SP no encaminhamento dessas cobranças. De acordo com elas, empresas têm sido protestadas diretamente, sem o devido envio de notificações e sem a possibilidade de apresentar defesa, prática que fere os princípios do contraditório e da ampla defesa. 

“Estamos lidando com cobranças que, em diversos casos, nem sequer são legítimas, já que muitas dessas indústrias não exercem atividades típicas de engenharia ou agronomia. Ainda assim, mesmo nos casos em que há dúvida, não se pode ignorar o direito à manifestação e resposta. A inclusão direta em protesto prejudica a reputação financeira das empresas e pode inviabilizar desde a captação de crédito até a comercialização de seus produtos e serviços”, destaca João dos Reis, consultor jurídico do CEISE Br. 

O CIESP já atua judicialmente contra a exigência de registro e pagamento de anuidade por parte do CREA-SP a empresas cuja atividade fim industrial não está subordinada à fiscalização do Conselho. A entidade ingressou com Mandado de Segurança Coletivo para contestar a aplicação indevida da legislação, resguardando os direitos de suas associadas. 

Como desdobramento do encontro, está prevista para a próxima semana uma nova reunião, com a participação da gerência regional do CREA-SP, de Barretos, e da coordenação da região de Ribeirão Preto. O objetivo é buscar uma solução técnica e institucional para ajustar o processo de cobrança e evitar danos desnecessários às empresas. 

A iniciativa tem aderência ao trabalho do CEISE Br e do CIESP com a garantia dos interesses da indústria e com a construção de um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e transparente.

Atendimento à Imprensa
Larissa Batistetti | 16 99296-8356