CEISE Br participa de nova reunião com CREA-SP e reforça orientações às empresas sobre exigências legais

Dando continuidade ao diálogo institucional com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), o CEISE Br – representado por Paulo Garefa e Guilherme Martins Neto, gerente executivo e diretor, respectivamente, da entidade – participou esta semana de uma nova reunião promovida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Sertãozinho. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar empresas e profissionais sobre as exigências legais relacionadas ao registro no Conselho, à fiscalização e à regularização de débitos. 

Representando o CREA-SP, participaram Kleber Brunheira, gerente de fiscalização estadual, e Tatiane Brioli, coordenadora regional da unidade de Ribeirão Preto. A reunião contou ainda com Walceles de Mello, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho (ACIS); Fábio Beneguini, presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade; Claudemir Daniel, presidente da Associação de Engenharia e Arquitetura de Sertãozinho; Samuel Mazer e Artur Barcelos, do CIESP; e João dos Reis, consultor jurídico do CEISE Br. 

Foram considerados a cobrança de registros e anuidades, os critérios de fiscalização e os encaminhamentos para protestos em cartório – prática que havia sido questionada anteriormente por desconsiderar o contraditório e o direito à ampla defesa. A reunião também trouxe esclarecimentos sobre a necessidade de atualização cadastral junto à Receita Federal, especialmente em relação ao endereço de comunicação das empresas, a fim de evitar o não recebimento de notificações oficiais. 

Outro ponto importante discutido foi a correta identificação dos Conselhos de Classe aos quais cada empresa deve estar vinculada, já que muitos contribuintes estavam recolhendo taxas a autarquias equivocadas ou não reconhecendo sua obrigatoriedade de registro. 

Como encaminhamento, será elaborado um material orientativo com informações claras e objetivas sobre as exigências legais, os procedimentos de regularização e os canais disponíveis para consulta e defesa. O conteúdo será divulgado por meio do CEISE Br, da Prefeitura Municipal, das associações Comercial e dos Escritórios de Contabilidade e do CIESP, com o objetivo de prevenir autuações indevidas e garantir segurança jurídica às empresas da região. 

“Nosso papel é orientar e dar suporte às indústrias e aos profissionais, promovendo o diálogo com as instituições reguladoras e assegurando que qualquer cobrança ou exigência seja feita dentro da legalidade e com transparência”, destaca Paulo Garefa, gerente executivo do CEISE Br. “O CREA-SP se mostrou aberto ao diálogo e disposto a esclarecer dúvidas e ajustar procedimentos, o que é essencial para construirmos um ambiente de negócios mais justo e equilibrado”.

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